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Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico
Cinematográfico do RS

Legislação

Legislação

Norma Técnica - Calibração

Norma Técnica - Calibração ANVISA

Nota Técnica 004/2018 DVS CEVS SES

Municipal

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - PORTO ALEGRE

DECRETO N.52.193 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

REDES DE COOPERAÇÃO

Estadual

DECRETO N.45.650 DE 09 DE MAIO DE 2008

LEI N.12.903, DE 14 DE JANEIRO DE 2008

DECRETO N. 52.194 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

DECRETO Nº 23.430 de 24 DE OUTUBRO DE 1974

Federal

DECRETO N. 20.931 – DE 11 DE JANEIRO DE 1932

DECRETO N.º 24.492 DE 28 DE JUNHO DE 1934

DECRETO-LEI N. 8.345 – DE 10 DE DEZEMBRO DE 1945

DECRETO-LEI N. 8.829 – DE 24 DE JANEIRO DE 1946

DECRETO Nº 77.052, DE 19 DE JANEIRO DE 1976

DECRETO N. 79.094 DE 5 DE JANEIRO DE 1977

DECRETO N. 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990

DECRETO N. 72.181, DE 20 DE MARÇO DE 1997

DECRETO N. 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999

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