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Alvará de Saúde

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 Todo o ano é preciso estar atento à validade do alvará de saúde. O mês de março é o período no qual (na maioria dos municípios gaúchos) deve ser providenciada a renovação do documento. O alvará é fundamental para garantir o funcionamento legal da sua loja. Para renovar, basta procurar o departamento de vigilância sanitária da sua cidade.

Não esqueça de levar o alvará no ano anterior, cópia do CNPJ, do Diploma de Curso Tecnico em Óptica, cópia do contrato social e suas alterações.

Clique abaixo para ver o documento que deverá ser preenchido.

Alvará de Saúde

Conforme determina a legislação, a abertura e funcionamento dos
estabelecimentos ópticos dependem da autorização da Vigilância Sanitária.
Uma óptica somente estará em condições legais se possuir o alvará sanitário,
pois somente o alvará de localização não basta. É importante estar atendo a
esta exigência para evitar que o estabelecimento seja autuado, resultando no
pagamento de multa.

Além de possuir o alvará, é necessário verificar sua validade, que tem prazo
de 12 meses.

Para a obtenção do alvará, a óptica deverá observar alguns pré requisitos,
entres os quais, o alvará de localização, a presença de um técnico em
óptica, possuir o livro de registro de receita e equipamentos para o
aviamento e verificação do trabalho executado (pupilômetro e lensômetro).

OBS.; É importante lembrar que o técnico responsável somente pode assinar
por um estabelecimento.

Os alvarás de localização, saúde, cópia do diploma do responsável técnico
óptica e o livro de registro de receitas, devem ficar na loja e disponíveis
a verificação dos fiscais dos órgãos competentes.

O Sindióptica/RS conta com um departamento para auxiliar na regularização
dos estabelecimentos junto à Vigilância Sanitária.

Lembramos ainda que o livro de registro de receita poderá ser adquirido na
sede do Sindióptica/RS.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO:

- Alvara Inicial Interior 

- Alvará Inicial Porto Alegre  (usar: Relacao_Documentos_POA)

- Renovação_Alvara_Porto Alegre

- Registro_Diploma

REQUERIMENTOS E MODELOS DE DOCUMENTOS:

- Requerimento_Padrão_Porto Alegre (usar: Requer_Padrao_POA)

- Termo_PadraoPrefeituraPOA_RespTecnica 

- Mod_Contrato_Prest_Serviços

- Mod_Declaracao_Equipamentos

- Mod_Declaracao_Lentes de Contato

- Mod_Declaracao_Responsabilidade

- Mod_Listagem_de_Atividades

 

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